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Proposta dá prioridade a pessoas com câncer no agendamento de consultas e exames

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

31/01/2025 às 20h21
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Bruno Spada / Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3809/24 determina que as pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer terão prioridade no agendamento de consultas, exames e tratamentos. Conforme a proposta, haverá necessidade de uma regulamentação posterior.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei 14.758/23 , que criou a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. Os objetivos da lei são:

  • diminuir a incidência dos diversos tipos de câncer;
  • garantir o acesso adequado ao cuidado integral;
  • contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com câncer; e
  • reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pelo câncer.

“A agilidade no início desses procedimentos poderá fazer a diferença entre um tratamento bem-sucedido e um prognóstico desfavorável”, afirmou o autor do PL 3809/24, deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF).

Votação
O projeto tramita com urgência e será analisado direto em Plenário.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.